A Comissão de Meio Ambiente (CMA) discute nesta segunda-feira (20/09/2021), em audiência pública interativa a partir das 14h, a redefinição do traçado do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, e alteração de seu nome para Parque Nacional da Serra Catarinense.
A questão é objeto de projeto de lei (PLS 208/2018) do então senador Dalirio Beber (PSDB-SC).
Os requerimentos para a realização da audiência foram dos senadores Jaques Wagner (PT-BA), presidente da comissão, e Fabiano Contarato (Rede-ES).
O projeto revoga a Lei 13.273, de 2016, que define, atualmente, os limites do Parque Nacional de São Joaquim, criado em 1961.
Segundo o requerimento de Contarato, “a nova proposta reduz a área [do parque] em cerca de 10 mil hectares, afetando a conservação da Mata Atlântica, populações de araucárias e campos naturais”. Ele acrescenta: “A revisão de limites de unidades de conservação no Brasil é algo que tem se tornado recorrente. O não cumprimento da legislação acaba resultando na flexibilização de normas.”
Os convidados que confirmaram presença são:
Erionei Mathias, presidente da Associação dos Vizinhos do Morro da Igreja e representante de proprietários e moradores do interior e entorno do parque; Marcelo Salvador, engenheiro, presidente do Conselho da Cidade de Lauro Muller (SC); Pedro Volkmer Castilho, professor do Departamento de Engenharia de Pesca e Ciências Biológicas da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc); Paulo Santi Cardoso da Silva, chefe da Unidade de Conservação do Parque Nacional de São Joaquim quando da elaboração do plano de manejo da unidade.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) também foi convidado a enviar um representante à audiência.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo.
O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo.
O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
